O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota, nesta terça-feira (27), as regras para as eleições municipais deste ano. Tem destaque o texto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais. A proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, é de que a utilização da IA nas campanhas só seja permitida mediante a divulgação “explícita e destacada” do uso da tecnologia.
A proposição ainda veta o uso de “conteúdo fabricado e manipulado” com informações falsas ou descontextualizadas que podem causar danos às eleições e estabelece que os provedores de aplicações na internet implementem medidas que impeçam esse tipo de publicação. De acordo com o texto, a produção de materiais irregulares pode atingir a integridade do pleito e, segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, é um fenômeno “extremamente perigoso”.
O documento considera que qualquer criação ou edição que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material é um conteúdo manipulado, como, imagens ou sons criados, substituídos, mesclados ou sobrepostos.
Ainda é prevista a autonomia das agências de verificação de fatos colaboradoras do TSE. Assim, a classificação dos materiais como falsos, verdadeiros, enganosos ou descontextualizados é de responsabilidade das instituições e poderá ser feita de forma independente. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada a pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de até 150 dias-multa prevista no Código Eleitoral.
A eleição recente na Argentina é considerada a primeira da era da IA. Durante o pleito, a tecnologia foi utilizada tanto para gerar conteúdo favorável aos candidatos como para atacá-los. Apoiadores do presidente eleito Javier Milei, por exemplo, criaram um vídeo falso em que o candidato derrotado Sergio Massa aparece cheirando cocaína.
A gravação, que viralizou nas redes sociais faltando poucos dias para o pleito, foi editada para inserir o rosto de Massa em uma filmagem antiga que mostra um homem não identificado consumindo a substância. Milei também foi alvo de ataques do gênero.
