Nesta terça-feira (26/7), o ministro do STF, Edson Fachin, que outrora disse que não poderia participar da reunião de Bolsonaro com os embaixadores por não achar de “bom tom”, se reúne, pela segunda vez com membros do Prerrogativas, grupo de advogados pró-Lula. Durante a reunião, o magistrado disse aos presentes que o TSE e a sociedade não toleram “negacionismo eleitoral”. Pedir eleições transparentes virou negacionismo eleitoral.
A reunião ocorreu a pedido do Prerrogativas, uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e pedir mais transparência no processo eleitoral em reunião com cerca de 40 embaixadores.
No encontro Fachin repetiu que o TSE trabalha para realizar eleições seguras e que os eleitos serão diplomados. “O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”, disse o magistrado.
O presidente do TSE declarou ainda que “a Justiça Eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações”. “Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas”, observou Fachin, no encontro.
Confira o discurso na íntegra:
Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e próprio Estado democrático de direito.
É nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência, com as defesas técnicas dos mais diversos candidatos, sem distinções nem privilégios. Cumpre respeitar todas as cosmovisões.
A Justiça Eleitoral está preparada para as Eleições Gerais de 2022. Os números impressionam: mais de 156 milhões de eleitoras e eleitoras, sendo mais de 82 milhões do sexo feminino e pouco mais que 74 milhões do sexo masculino; haverá eleições em 5.570 cidades, mais 181 no exterior, por meio de 496.512 seções eleitorais; praticamente 500 mil urnas eletrônicas serão utilizadas.
Realizaremos eleições e os eleitos serão diplomados.
O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A justiça eleitoral de todo o país não cruzará os braços: somos aproximadamente 22 mil servidores e servidoras; 3 mil magistrados eleitorais; 3 mil membros do Ministério Público com atuação eleitoral; 27 tribunais regionais eleitorais altamente capacitados e preparados; seremos mais de 2 milhões de mesárias e de mesários.
O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral.
O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça.
Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster.
A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres; escreveu o professor Marcus André Melo em artigo ontem publicado:
“O impacto foi avassalador para o eleitorado analfabeto: (…) Entre 1980 e 2000, o Brasil ostentava o título do campeão de votos inválidos na América Latina.
A introdução da urna eletrônica muda radicalmente as coisas: em 2000, os votos inválidos caíram de 41% para 7,6%, um recuo de 82%. A EC 25/85, que garantiu o voto dos analfabetos foi simbólica; a uma foi um instrumento que emancipou de facto’ o eleitorado pobre.”
Preparamos eleições pacíficas. Paz e segurança nas eleições propugnamos.
Não toleraremos violência eleitoral subtipo da violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política enfrentar desinformação como prática do caos.
São patamares de contenção numa importante rede de proteção da democracia: (1) a sociedade civil, englobando entidades, lideranças empresariais, sindicais, religiosas, movimentos, articulações e frentes democráticas; (2) a imprensa livre, investigativa e interrogante, disseminando informações, fatos e evidências; (3) o Parlamento, cuja representação popular pressupõe precisamente eleições periódicas; (4) as forças de segurança cujo fim primordial é gerar segurança para o processo eleitoral, a serviço e nos limites do Estado democrático de direito; (5) a democracia como uma questão global da ‘casa comum’ da comunidade internacional; (6) a autoridade do Ministério Público eleitoral, sem omissões; (7) e a esses patamares se soma a Justiça Eleitoral. Não cederemos. Não nos curvaremos.
O quadro normativo para as eleições está estabilizado no prazo da lei. As instituições devem cumprir suas missões constitucionais. Deixo-vos um chamamento. Vossas Senhorias têm uma missão relevante: contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil.
