O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de candidatos a vereador pelo PL de Cascavel, no Paraná, por fraude na cota de gênero. A candidatura de Érica Terezinha Kottwitz Claro foi considerada “laranja” pela Corte. Érica Terezinha, que não obteve um voto sequer na eleição, foi punida com oito anos de inelegibilidade e condenada por fraude.
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
*Com informações da Revista Oeste
