A Vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirmou ao STF que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao proferir novas ordens no inquérito sobre vazamento de dados de investigação da PF.
No documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirma que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração.
No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República.
Lindôra Araújo
Lindôra também nega que a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação. Para a procuradora, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
