Nesta sexta-feira, 16, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve a prisão preventiva revoogada pelo STF.
A decisão foi informada após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formar maioria dos votos, com voto decisivo do ministro Gilmar Mendes, o responsável pelo desempate no placar de 2 a 2.
Ao votar, Mendes afirmou que a decisão não se tratava de “absolver, nem negar que os fatos narrados pelo pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário”, mas que se trata apenas de afirmar que, “em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”.
O ex-governador estava preso há seis anos em decorrência da Lava Jato. Cabral era o único que ainda estava na cadeia. Com a decisão, ele poderá ser solto a qualquer momento.
