A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará nesta quarta-feira (21) a sabatina e votação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina é uma etapa obrigatória para que Zanin assuma a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. A reunião da comissão está marcada para as 10h e, após a análise da CCJ, a indicação será votada no mesmo dia pelo plenário principal do Senado. Uma vez aprovado, Zanin estará apto a assumir a função.
Diferentemente das indicações de ministros ao STF, que também passam pela Câmara dos Deputados, a análise da escolha cabe somente ao Senado.
Cristiano Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha presidencial de 2022.
Aos 47 anos, considerando as atuais regras de aposentadoria na Corte, caso seja aprovado pelo Senado, Zanin poderá atuar por 28 anos no STF, até atingir a idade limite de 75 anos.
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da indicação na CCJ, divulgou um parecer sobre o nome de Zanin, ressaltando sua atuação em defesa da Constituição perante o Supremo Tribunal Federal. Segundo o senador, o advogado contribuiu para a construção e manutenção da jurisprudência constitucional por meio da apresentação de várias Reclamações Constitucionais.
Para a aprovação de Cristiano Zanin, são necessários votos favoráveis da maioria dos presentes na CCJ, sendo que a votação só começará com a presença de pelo menos 14 senadores, uma vez que a comissão possui 27 membros titulares. No plenário do Senado, será necessário obter ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação.
As votações serão secretas, sendo divulgado apenas o placar geral, sem a indicação do voto nominal dos parlamentares.
Nas três últimas indicações, os senadores aprovaram os ministros Alexandre de Moraes (2017), Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021). A votação mais apertada desde 2002 ocorreu no caso de André Mendonça, com placar de 47 a 32.
Durante a sabatina da CCJ, os senadores poderão fazer perguntas sobre o currículo, carreira do advogado, aplicação de leis e temas de relevância nacional, como aborto e direitos da comunidade LGBTQIA+. Cada parlamentar terá até 10 minutos para questionar, e Zanin terá o mesmo tempo para responder. Réplicas e tréplicas serão permitidas, com tempo máximo de 5 minutos para cada.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comandará a sabatina e a votação na comissão. Independentemente da decisão da CCJ, a indicação de Zanin terá que passar pelo plenário do Senado, que possui o poder de manter ou reverter a decisão do colegiado. A votação no plenário também será secreta, e será necessário obter pelo menos 41 votos favoráveis para a aprovação de Zanin como ministro do STF.
O processo de sabatina e votação no Senado é crucial para a composição do Supremo Tribunal Federal e tem impacto significativo no sistema jurídico do país, uma vez que os ministros da corte são responsáveis por tomar decisões importantes e influentes sobre questões constitucionais e jurídicas. A indicação de Cristiano Zanin desperta atenção e debates, considerando seu histórico como advogado de renome e sua ligação com o ex-presidente Lula, tornando esse processo de votação um momento importante para o cenário político e jurídico brasileiro.
