De acordo com a publicação do site Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal já sabe como agir caso o presidente Jair Bolsonaro acione o artigo 142 da Constituição e aponte parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.
Caso Bolsonaro o faça, o STF reagirá rapidamente. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.
Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.
A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
Além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa dos magistrados e de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional.
