Há a expectativa de que o relator do Projeto de Lei das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresente uma nova versão do texto nesta quinta-feira, 27, após uma nova rodada de negociações. O PL deverá ter seu mérito votado na próxima terça-feira, 02, na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a obrigatoriedade de transparência dos critérios usados pelos algoritmos das redes sociais, a extensão da imunidade parlamentar para publicações nas redes sociais, a determinação de que plataformas paguem pelo uso do conteúdo produzido por empresas jornalísticas e a criminalização da divulgação de informações falsas através de contas automatizadas.
Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de criação de uma autarquia federal responsável por fiscalizar a aplicação da lei, o que é considerado censura pela oposição. O projeto já foi aprovado pelo Senado em 2020 e, se alterado na Câmara, voltará para nova votação no Senado.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu a aprovação da proposta nas redes sociais, argumentando que ela combate a desinformação e o ódio nos ambientes digitais e garante mais segurança e transparência para os usuários.
O relator Orlando Silva afirmou que o texto está tramitando em articulação conjunta com o Senado e espera uma aprovação rápida na casa. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a oposição trabalhará para garantir a rejeição do projeto, considerado ruim para todos. Os deputados de oposição atuaram fortemente nessa semana para barrar o projeto.
“Temos chances de virar os votos sobre o PL da Censura. Estaremos agindo internamente mas só a opinião pública terá o efeito desejado. A briga é da censura contra a liberdade. É hora de reagir. Você ajuda muito, cobre os deputados.”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança em sua conta no Twitter.
Se aprovado, o projeto terá que passar por uma série de mudanças no Senado antes de ser finalmente aprovado.
