A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/6), o status de urgência para a tramitação do projeto de lei da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que criminaliza a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”.
A proposição de autoria da filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-SP), seguirá para apreciação do plenário, sem que tenha a obrigatoriedade de ser submetida às comissões.
O projeto “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, no que tange ao Código de Defesa do Consumidor. O texto veda, por exemplo, que um banco se negue a abrir uma conta para um político. Se o fizer, sofrerá as sanções previstas.
Quanto à pena estipulada para quem “injurie, ofenda a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”, é a reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
O projeto, claro, é de sumo interesse da classe política e por esta razão tramitará com celeridade. Os líderes do União Brasil, Elmar Nascimento, do PL, Altineu Côrtes, e do PSB, Felipe Carreras, orientaram suas bancadas a votar favorável à proposição.
