A ministra do STF Rosa Weber, negou na manhã de hoje (9/11) o pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios. A votação do texto-base em segundo turno está prevista para acontecer ainda hoje na Câmara dos Deputados.
De acordo com a ministra, as características da votação da PEC são de “índole interna corporis, insuscetível de análise por meio da via do mandado de segurança”, ou seja, as condições da votação do projeto são de competência interna da Câmara dos Deputados.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), foram quem assinou um dos pedidos negados pela ministra. A Rosa Weber também rejeitou uma ação semelhante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outra do deputado Rodrigo Maia (Sem Partido).
Vale ressaltar que, as ações alegavam que a votação realizada em primeiro turno, na última quinta-feira (4/11), teria ocorrido sob diversas irregularidades, como a permissão de que parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, em Glasgow, na Escócia, teriam votado na medida analisada em Plenário, e que tal liberação não seria permitida pelas regras do regime interno da Casa.
