O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de ontem (11/11) duas leis que viabilizam a criação e pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Como foi relatado aqui no Vista Pátria, o projeto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim de outubro foi aprovado pelos parlamentares. Com isso, as famílias que estavam na lista do antigo programa poderão receber normalmente o novo benefício a partir de 17 novembro. A mudança ocorrerá apenas nos valores, que terão reajuste de quase 18%. Os beneficiários receberão R$ 400 mensais até dezembro de 2022.
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Entre as principais mudanças do Auxílio Brasil, segundo o governo, estão a “centralidade da emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana”.
De acordo com o Ministério da Economia, serão necessários R$ 84,7 bilhões em 2022 para bancar o Auxílio Brasil. O espaço destinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem, no entanto, é de apenas R$ 35,3 bilhões. Por isso, o ministro Paulo Guedes teve de pedir ao Congresso uma licença para gastar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, regra fiscal que limita o avanço das despesas do governo à inflação.
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