Bolsonaro reduz mais de 1 mil normas trabalhistas para apenas 15

O governo Bolsonaro formalizou hoje (11/11), o chamado Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. É um conjunto de medidas que procura reduzir a quantidade de normas que regulamentam as relações de trabalho.

Com isso, a medida vem da revisão de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas, reunidos agora em 15 normas.

O ministro Onyx Lorenzoni assinou uma portaria que regulamenta a legislação trabalhista, a inspeção do trabalho, as políticas públicas do setor e as relações de trabalho. E, junto com Jair Bolsonaro, também assinou o decreto que altera a legislação trabalhista e consolida o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.

Essa normas englobam assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

Algumas normas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.

No final da cerimônia Bolsonaro lembrou que desde 2019, com a Lei de Liberdade Econômica, o governo se esforça para reduzir os obstáculos para as empresas.

One thought on “Bolsonaro reduz mais de 1 mil normas trabalhistas para apenas 15

  • 20/06/2022 em 01:38
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    Isso foi algo que ele alertava lá em 2016, e conseguiu realizar no seu governo!

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