O ministro do Supremo Tribunal Federal (stf), André Mendonça, autorizou a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas que admitiram corrupção com a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo magistrado na tarde desta segunda-feira (26) durante audiência de conciliação.
As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para resolver o assunto. Nesse período, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas que cometeram crimes. André Mendonça é relator de uma ação que pede o fim dos acordos de leniência celebrados na Lava Jato. PSOL, do PCdoB e do Solidariedade acionaram o SRF no ano passado.
Os advogados dos partidos de esquerda pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”.
Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça.
O acordo estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.
Nos acordos de leniência, 7 grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.
As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro do STF Dias Toffoli.
