A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, na gravidez decorrida de um estupro ou em caso de anencefalia do feto.
O texto da PEC, que foi protocolado em 2012 e é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha, garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na época, o parlamentar justificou que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”.
Relatora da PEC, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu as críticas ao texto e disse que “existe um ódio à criança” e que aqueles que são favoráveis ao aborto “estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”. A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também defende a proposição.
O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando parlamentares de direita promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento.
A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no Plenário, mas, após reação de grupos de esquerda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.
