O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que a Casa irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão e a perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação no plenário.
Durante um evento em São Paulo, Motta ressaltou o caráter excepcional do caso. “Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, declarou.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, à perda do mandato e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi considerada definitiva, e a Corte determinou seu cumprimento imediato. Moraes também determinou que Motta fosse notificado formalmente sobre a cassação.
Segundo o presidente da Câmara, por se tratar de uma decisão com trânsito em julgado, não cabe mais deliberação política. “Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, afirmou.
Apesar disso, Motta não especificou quando a perda de mandato será oficializada pela Mesa Diretora da Câmara.
Zambelli protocolou pedido de licença médica entre 29 de maio e 4 de junho, e no dia seguinte apresentou nova solicitação de afastamento por interesse particular, válida por 120 dias. O pedido foi aceito pela Câmara antes da ordem de prisão ser emitida pelo STF. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá a vaga deixada pela parlamentar.
A Polícia Federal informou que Zambelli está na Itália desde a manhã de 5 de junho e já foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em qualquer país com acordo de cooperação com o Brasil.
