O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos em todo o território nacional. A proposta, que já foi aprovada em junho de 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda gera debates acalorados entre parlamentares e setores da sociedade.
Relator do texto, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos. A pauta está incluída na sessão que começa às 14h, conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma das emendas mais importantes, apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estabelece que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer ou embarcações específicas, como navios fluviais e marítimos com número mínimo de quartos. A proposta limita a abertura de cassinos a um por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três cassinos) e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cassinos devido à extensão territorial e população.
A legalização recebe apoio de setores do governo, partidos do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil). Entretanto, enfrenta resistência principalmente da bancada evangélica, que é contra a exploração dos jogos de azar, proibidos no Brasil desde 1946.
Além dos cassinos, o projeto autoriza o funcionamento permanente do bingo em locais específicos, seja na forma tradicional de cartelas, seja nas modalidades eletrônicas e de videobingo. Municípios poderão ter uma casa de bingo, enquanto cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Também será permitida a exploração de bingos em estádios com capacidade mínima para 15 mil pessoas, com autorização de funcionamento por até 25 anos, renovável por igual período.
O jogo do bicho deixará de ser considerado contravenção e será autorizado para uma operadora a cada 700 mil habitantes nos estados, incluindo o Distrito Federal. O estado de Roraima, com população inferior a esse limite, poderá ter uma única operadora.
O projeto ainda regulamenta o aluguel e uso de máquinas de apostas, exigindo registro junto ao poder público e auditorias periódicas para garantir a transparência das operações.
Quanto às apostas em corridas de cavalos, a proposta libera a exploração por entidades credenciadas pelo turfe em conjunto com o Ministério da Agricultura. Essas entidades poderão também promover jogos de bingo e videobingo nos locais onde os eventos esportivos ocorrerem.
A votação no Senado marca um passo decisivo na discussão sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, que poderá movimentar o setor turístico e gerar receitas ao governo, mas ainda divide opiniões sobre seus impactos sociais.
