A PGR afirmou nesta terça-feira (19/4), que não existem provas suficientes para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por conta das suspeitas de irregularidades na distribuição de verbas do MEC.
No documento encaminhado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, argumentou que uma referência não é suficiente para colocar Bolsonaro na posição de investigado.
Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado nao e suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco e capaz de imputar aquele a condição de investigado.
Trecho do documentoo
De acordo com a PGR, os indícios apresentados até aqui “não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.
Vale ressaltar que, a ministra Cármen Lúcia, que pediu uma manifestação da PGR. Ela é relatora de três pedidos de investigação contra Ribeiro e contra Bolsonaro. As ações foram apresentadas por integrantes da oposição após o caso ser divulgado pela imprensa.
