O Plenário do STF julga hoje (20/4), a partir das 14h, a Ação Penal 1044, em que o deputado federal Daniel Silveira é acusado pela PGR de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
Vale ressaltar que se condenado por todos eles, a pena de Silveira pode variar de 9 a 42 anos de prisão, além de multa. Ele também se tornaria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa.
Dessa forma, a única esperança de Silveira parece estar nas mãos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o tribunal.
O deputado virou réu no STF por supostos “atos antidemocráticos” após divulgar vídeos com críticas a ministros da Corte e às instituições do país.
Em abril de 2021 o Plenário recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal. Os ministros consideraram presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para seu recebimento.
O advogado do parlamentar defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e à prática de crimes contra a segurança nacional.
