O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que é por necessidade o atraso para a definição da data para a sabatina de André Mendonça, indicado ao STF.
Os senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira apresentaram um pedido em 16 de setembro para que o STF obrigasse Alcolumbre a pautar a sabatina do indicado por Jair Bolsonaro para a vaga deixada por Marco Aurélio no STF em julho deste ano. Mas, como já falamos aqui no Vista Pátria, o presidente da CCJ não tem pressa para isso e quer ganhar mais capital político com a demora.
Alcolumbre se manifestou argumentando que a Casa tem “poder de veto” sobre a decisão da indicação e afirma que a “não-deliberação” seria uma forma de exercer essa prerrogativa.
A aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta – no caso ao Senado Federal – poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação.
Diz a manifestação
O presidente da CCJ também argumentou que ”pode representar o risco de perda completa do controle do Poder Legislativo sobre a própria pauta, já que o tema ficaria suscetível de investidas judiciais – a fomentar ainda mais o deletério fenômeno da judicialização da política”.
Dessa forma, segundo a defesa de Alcolumbre, deve ser observado o poder de agenda do Congresso Nacional, das Casas Legislativas e de suas Comissões.
Alcolumbre também afirmou que:
o uso do tempo como ferramenta de atuação política é forma absolutamente legítima do emprego do mandato parlamentar – inclusive no âmbito de seus cargos de direção superior.
Alcolumbre
