Na quinta-feira (22/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, manteve o bloqueio das contas bancárias e de perfis em redes sociais do canal Terça Livre, fundado pelo jornalista Allan dos Santos.
Na decisão, o magistrado sustentou que não cabe ao Supremo admitir mandados de segurança contra suas próprias decisões judiciais.
“A orientação jurisprudencial do STF é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis”, sustentou o ministro.
*Com informações da Revista Oeste
