A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) entraram com uma ação civil pública contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As entidades querem que o parlamentar seja condenado a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por transfobia.
A ação está relacionada com o episódio em que o deputado discursou usando uma peruca, no Dia Internacional da Mulher.
“Não se deve permitir que a população brasileira seja exposta a falas criminosamente transfóbicas proferidas na maior esfera do Poder Legislativo do país, mediante grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados, exclusivamente para que o parlamentar, costumeiro incitador de ódio, ganhe mais seguidores e likes nas redes sociais”, dizem as entidades em ação civil pública.
“A fala proferida e a performance do deputado configuram o crime de transfobia, seguido de evidente discurso de ódio e tem o condão de incitar a violência contra a população LGBTI+”, diz outro trecho da ação, assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.
