Nesta sexta-feira (28/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou soltar o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. O ex-ministro foi preso por suposta omissão para conter os atos do dia 8 de janeiro.
Barroso analisou um pedido da defesa de Torres, que fala no agravamento do quadro psicológico e ainda o parecer da PGR a favor da soltura.
A decisão de Barroso é processual. Na resposta, ele citou que o STF tem entendimento consolidado de que não cabe habeas corpus contra decisão individual de ministro da Corte.
“Nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, disse o ministro na decisão.
