Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitaram, nesta quarta-feira (10), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda autorização permanente para que familiares do ex-chefe do Executivo o visitem na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Atualmente, é necessário que a família do líder conservador, incluindo sua esposa, Michelle Bolsonaro (PL), e filhos, peçam liberação a cada visita, que ocorrem sempre às terças e quintas. Segundo a defesa de Bolsonaro, seria mais ágil que os parentes cadastrados pela PF obtivessem autorização automática, sem que o STF precisasse ser acionado todas as semanas.
– A possibilidade de cadastramento prévio permitiria que, uma vez habilitados, os familiares [esposa e filhos] pudessem acessar a unidade de segunda a sexta, nos horários regulamentares, dispensando a formulação semanal de pedidos idênticos – disseram Celso Vilardi e Paulo Bueno.
Os advogados argumentam que trataria-se apenas de um “ajuste procedimental”, sem mudanças no regime imposto por Moraes, permitindo que “atos processuais sucessivos” sejam “racionalizados”.
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF, desde o último dia 22 de novembro. Por decisão da Primeira Turma do STF, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O líder conservador nega ter cometido os crimes e afirma ser vítima de perseguição política.
