Bolsonaro propõe ao Congresso criar Dia do Nascituro e contra o aborto.

Na tarde de ontem (21/7), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, se aprovadas, as propostas serão celebradas, anualmente, em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente.

“Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu a ministra nas redes sociais.

Ainda no governo de transição, em 2018, Damares afirmou que, em sua gestão, trabalharia pela aprovação do projeto conhecido como Estatuto do Nascituro, que afirma que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Na prática, a proposta prevê meios de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.

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