Bolsonaro vai ao STF contra ação da CPI de banir suas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF, por meio da AGU, contra um requerimento aprovado pela CPI da Covid pedindo quebra de sigilo telemático e seu banimento das redes sociais.

A CPI decretou, de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente “que sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado”.

Os pedidos envolvem dados de abril de 2020 até o momento. O material seria transferido à PGR e ao Supremo. Para a AGU, a solicitação é “arbitrária” e busca criminalizar o presidente com base em “investigações genéricas” conduzidas pela CPI.

A quebra dos dados telemáticos do Presidente da República tem potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional.

Diz a ação

A AGU diz ainda que o que se pretende é a devassa de informações personalíssimas de um cidadão. “Ainda que se trate de informações acerca de um agente público, não se pode esvaziar por completo os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público, como se pretende in casu, haja vista que devem remanescer em sua esfera privada dados e informações pessoais que não dizem respeito ao exercício de sua função”, afirma.

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