Na última terça-feira (12/4), a Câmara aprovou por 447 votos a favor e nove contra o projeto de lei que prorroga até o fim de 2024 o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado inicialmente para socorrer pequenos negócios em dificuldade durante a pandemia de covid-19.
Jorginho Mello, o autor do projeto adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações. Na prática, permite a continuidade do programa até 2024, já que o fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli acatou duas emendas apresentadas ao texto, em acordo com o Ministério da Economia e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ambos os dispositivos se revelam de grande relevância para a continuidade das operações do Pronampe, que continuam a ser necessárias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais. Trata-se, afinal de um segmento que é particularmente afetado durante períodos de retração da atividade econômica como o que ainda presenciamos”, afirmou Bertaiolli. O texto do relator dispensou as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas.
Bertaiolli
Uma das emendas, do deputado Darci de Matos, autoriza o governo a fazer novos aportes de recursos do Orçamento no FGO. A outra, feita pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, determina que, nas operações contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito, no mínimo 70% do valor total contratado será destinado para empréstimos a micro e pequenas empresas.
O Pronampe foi criado na pandemia para facilitar a concessão de empréstimos com juros baixos a micro e pequenas empresas.
*Informações Infomoney e Agência Brasil
