Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada como relatora da notícia-crime apresentada nesta terça-feira (22/03) pelo líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o petista, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, está se utilizando do cargo para favorecer alguns pastores: “[Milton Ribeiro] está se utilizando do cargo de Ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta, com o evidente fito de contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”.
“Não é de hoje que o governo federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais entre os amigos do Presidente da República e de seus apoiadores”, disse Braga.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Milton Ribeiro estão sendo acusados de suposto favorecimento a pastores aliados na distribuição de recursos públicos.
Entenda o caso
Na terça-feira (22/03), o jornal “Folha de São Paulo”, obteve um áudio, atribuído a Milton Ribeiro, onde ele afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois líderes evangélicos.
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.
O ministro, por meio de nota oficial, o ministro nega as acusações e diz que segue a legislação orçamentaria e aos critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE):
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, disse o ministro.
*Com informações da CNN Brasil
