A ministra do STF, Carmen Lúcia, não acatou reclamações do PL sobre o ex-presidiário, que se referiu ao presidente como ‘genocida’ durante um comício.
A decisão é do dia 19 de agosto, mas foi publicada no fim da tarde de hoje.
O ataque de Lula a Bolsonaro aconteceu em 21 de julho, durante comício realizado em Recife. “Quem é que fez mais bondade para o campo e o agronegócio, se foi o PT, ou se foi esse genocida que está aí, esse genocida não fez absolutamente nada?”, disse o petista na oportunidade.
Na representação ao TSE, o PL reclamou de “gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual Presidente da República”. O partido ainda destacou que Lula “realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos praticados e o reprovável desrespeito do pré-candidato petista ao cumprimento das normas eleitorais”.
Na decisão, Cármen Lúcia manifestou que a Jurisprudência do TSE é a de que críticas pesadas não representam propaganda antecipada negativa.
“Não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que se enquadra em propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”, disse a ministra.
