Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7/5), a proposta do Partido Liberal para livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta trama golpista. O texto foi aprovado por 44 votos favoráveis contra 18 contrários. Agora, a proposta segue para o plenário da Casa, que pode deliberar sobre já a partir desta quarta.
O relator do texto do PL na CCJ, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo, o que incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara, no entanto, não tem prerrogativas para tomar decisões sobre réus que não são parlamentares.
Na justificativa do seu parecer, o relator citou a imunidade parlamentar e disse que considera no seu texto a necessidade de conferir “autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito”. O deputado do União Brasil também afirmou em seu parecer que Ramagem “está sendo submetido a uma provável injustiça”.
“Considerando estarem preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal, e considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, disse Gaspar em seu relatório.
