A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A ideia do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), é garantir a votação na mesma sessão. A discussão ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre o mesmo tema.
O marco cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988. O projeto de lei já passou pela aprovação na Câmara e o relator na CCJ não fez alterações ao texto. Sem mudanças, a proposta não precisará de uma reanálise dos deputados e seguirá direto para sanção presidencial.
Mesmo no caso de o Congresso aprovar o projeto sobre o marco temporal da maneira como veio da Câmara, sem atender a demandas da bancada ambientalista, a sinalização é que o presidente Lula promoverá vetos para barrar o que a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, argumenta serem “jabutis” — jargão usado quando temas considerados estranhos são adicionados ao texto original.
