Comissão da OAB aprova parecer sobre indulto de Daniel Silveira

A OAB aprovou um parecer nesta quarta-feira (27/4), que considera inconstitucional o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.


Como foi relatado algumas vezes aqui no portal Vista Pátria, o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por criticar membros da Corte.

O parecer da OAB que aponta a inconstitucionalidade, elaborado pelo advogado Lenio Streck, foi endossado pela maioria dos membros.

Vale ressaltar que, a OAB que a aprovação do parecer tem caráter exclusivamente opinativo. Ou seja, a posição final da entidade só será definida pelo plenário da instituição. Os dois pareceres serão enviados para o plenário.

A OAB manterá sua atuação técnica e ponderada, sem aderir às paixões políticas que afloram na sociedade. O momento é de serenidade. A Ordem tem posição histórica de defesa das instituições, da independência dos Poderes, da cidadania, democracia, Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da Constituição Federal e a defesa da advocacia. Nos é cobrado equilibro e a pacificação da sociedade. E é esse chamado que queremos atender.

Presidente da OAB

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