Nesta sexta-feira (16/9), a Comissão Europeia apresentou um projeto de lei para regulamentar a divulgação de informações e a atividade jornalística nos 27 países membros. Segundo o comunicado da comissão, cuja presidente é Ursula von der Leyen, o European Media Freedom Act tem o objetivo de “proteger o pluralismo e a independência da mídia” na União Europeia.
“Nos últimos anos, testemunhamos várias formas de pressão sobre a mídia. Está na hora de agir. Devemos estabelecer princípios claros: nenhum jornalista deve ser espionado por causa de seu trabalho, nenhuma mídia pública deve ser transformada em canal de propaganda”, disse a vice-presidente da CE, Vera Jourova, no comunicado.
A Polônia e Hungria estão sendo acusados de usar programas de espionagem contra adversários, inclusive jornalistas. Esses escândalos recentes teriam feito a CE acelerar o projeto de regulação da mídia, protegendo o sigilo das fontes e proibindo o uso de spyware contra jornalistas e seus familiares — mesmo que exceções sejam possíveis em nome da “segurança nacional”.
Mas, o texto vai muito além de espionagem e disciplina vários aspectos da divulgação de informações, desde desinformação, passando por concentração de mídias em poucos grupos, normatizando questões como transparência da propriedade dos meios de comunicação e volumes de publicidade estatal. O comunicado informa, ainda, que há artigos para proteger a independência dos editores e divulgar conflitos de interesse.
A regulamentação também cria um “conselho europeu independente para serviços de mídia, composto por autoridades nacionais de mídia”. O comunicado da CE afirma que a função do conselho será “a aplicação eficaz e consistente do quadro jurídico da UE sobre os meios de comunicação social, em especial prestando assistência à Comissão na preparação de orientações sobre questões regulamentares dos meios de comunicação social”.
Porém, o órgão também vai coordenar as medidas regulatórias em relação a veículos de comunicação de outros países, “que apresentem um risco para a segurança pública para garantir que esses meios de comunicação não burlem as regras aplicáveis na UE”.
Também será função do conselho atuar contra a desinformação, mantendo um diálogo estruturado entre plataformas online de grande porte e o setor de mídia, com base no Código de Práticas da UE sobre Desinformação, aprovado neste ano pela UE.
Segundo o comunicado da CE, “faz parte dos esforços da UE para promover a participação democrática, combater a desinformação e apoiar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, conforme estabelecido no Plano de Ação para a Democracia Europeia”.
A lei de liberdade de imprensa ainda precisa ser negociada com os Estados membros da UE e o Parlamento Europeu.
*Informações da Revista Oeste
