O Congresso Nacional negociou com o governo Lula a alteração no Orçamento deste ano e conseguiu um valor recorde em emendas para os parlamentares: R$ 46,3 bilhões. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os recursos para este ano superam os valores de 2020, ano do aumento dos gastos públicos por causa da pandemia da Covid-19.
Os valores foram obtidos neste ano, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022 ao considerar inconstitucional.
Se não fosse a decisão do STF, a quantia de R$19,4 bilhões em emendas desse tipo seria distribuída para parlamentares no Congresso por meio de negociações políticas em 2023.
Porém, com a medida do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do Centrão buscaram um acordo com o presidente da República.
O Congresso Nacional manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas, que antes era do relator e agora vai ser para as chamadas emendas individuais.
A condição para isso é a de destinar uma fatia do montante aos ministérios do Governo Lula, valor que totaliza quase R$ 10 bilhões.
O governo federal também pode utilizar este valor para inflar as emendas parlamentares, ao invés de destinar para as pastas ministeriais.
Além de manter poder sobre os recursos que eram para emendas de relator, o Congresso ainda ampliou as emendas de comissão: De R$ 400 milhões no ano passado para cerca de quase R$ 8 bilhões em 2023.
