A ideia da defesa é estender o entendimento da suspeição e da imparcialidade para toda a investigação com o objetivo de anulá-la.
A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro apresentou na tarde de hoje ao Tribunal Regional Federal uma petição na qual aponta “ausência de imparcialidade” do juiz ao prestar informações no Habeas Corpus, pedindo ainda seu deferimento para que a prisão seja revogada definitivamente.
A ideia é que, com o eventual acolhimento dos seus argumentos, ela possa estender o entendimento da suspeição e da imparcialidade para toda a investigação com o objetivo de anulá-la.
“A situação ora reportada é surpreendente e merece a atenção dessa Colenda Corte. Numa singela análise do Ofício elaborado e encaminhado pelo Juízo Coator se revela excessivo juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória, como se o destino do aqui Paciente (que ocupa a mera condição de investigado) já estivesse definido e selado”, diz na petição advogado.
Ele afirma ainda que “Mesmo correndo o risco de parecermos prolixos, insiste-se que o pronunciamento da Autoridade Coatora é recheado de precipitados juízos de valor sobre o Paciente e revela, extreme de dúvidas, a quebra da isenção que se espera do Julgador. Permissa vênia, as várias passagens extraídas do Ofício acostado no presente feito revelam a predisposição de seu subscritor”.
E conclui “a imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador” e pede a cassação da decisão monocrática e permitir que o ora Paciente possa, em liberdade, aguardar o desfecho das investigações.”
