Proibir Silveira de dar entrevista é censura prévia, diz advogado

O advogado do deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, declarou à revista Oeste que a medida de impedir o parlamentar de conceder uma entrevista “é claramente uma censura prévia à liberdade de expressão”.

O parlamentar Daniel Silveira concedeu uma entrevista para à TV Jovem Pan News após deixar a prisão, isso “irritou” o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Logo em seguida, o ministro lembrou que o parlamentar estava impedido de falar e afirmou que Silveira poderia voltar à prisão.

Na entrevista, Daniel Silveira falou que não recuava de suas críticas feitas ao STF e explicou que o presidente Jair Bolsonaro fez tudo o que era possível contra sua prisão. Diante da situação, Moraes proibiu o deputado de dar “qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”. Para falar, o parlamentar deverá solicitar autorização judicial.

A defesa do parlamentar também afirmou que irá “recorrer” dessa “ilegalidade”.

Por se tratar de Daniel Silveira, nenhum ato praticado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República encontra qualquer base legal ou constitucional (…) Especificamente sobre a proibição de entrevistas, é claramente uma censura prévia à liberdade de expressão. O artigo 220 veda qualquer espécie de censura. Isso, por si só, já é uma ilegalidade extraída diretamente da Constituição. Vamos recorrer.

Advogado

O parlamentar foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.

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