Aliexpress, Shein e Shopee afirmaram que o imposto cobrado nas compras feitas no exterior não é responsabilidade das plataformas e que a conta desse imposto deve ser paga pelo cliente – e não pela companhia.
A declaração desmente uma afirmação da primeira-dama Janja, que em publicação do Choquei “BRASIL: Governo Lula anuncia o fim da isenção de importação de encomendas de até US$ 50. A medida deve beneficiar Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre e é adotada após reclamações do setor sobre a concorrência desleal de AliExpress, Shein e Shopee”, ela postou “@choquei a taxação é para as empresas e não para o consumidor”.
O recado de que a conta do imposto de importação é do cliente está publicado nos termos e condições de uso dessas plataformas ou nas áreas de atendimento ao cliente das empresas. De acordo com o texto dos termos e condições da Shein o usuário está sujeito à incidência de impostos sobre importação.
“Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”, cita a Shein no item 2.7.
O contrato cita ainda que, ao usar o site, o cliente concorda que “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país”. “Você reconhece e concorda que a liquidação de todas as taxas, despesas aduaneiras, tarifas e tributos em tempo hábil deve ser sua responsabilidade”, diz o texto.
Já no site da Shopee é mencionada “responsabilidade exclusiva” do cliente. Na área de atendimento ao cliente, a plataforma menciona que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro”. “Esse tributo é de sua responsabilidade exclusiva e não é reembolsado pela Shopee”, cita o site. Ao se isentar de qualquer responsabilidade, a Shopee diz, ainda, que “o vendedor também não poderá ter nenhuma ação sobre estes, pois se trata de uma questão legislativa do próprio governo brasileiro”.
Já o Aliexpress também informa que a responsabilidade não é da empresa, e menciona que o pagamento dos impostos de importação é “obrigação” do consumidor. “O comprador é obrigado a fazer o desembaraço aduaneiro. Entre em contato com a alfândega local”, cita a empresa, ao responder dúvida sobre como receber uma compra parada pela aduana.
A empresa afirma que, nesses casos, o “imposto de importação e documento são necessários”. “Pague o imposto e forneça o documento para liberação alfandegária”, sugere o Aliexpress.
