Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, teve pedido para realizar um pronunciamento relacionado à vacinação contra a poliomielite e pelo Dia Nacional da Saúde negado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação não permite a publicidade institucional de autoridades e órgãos públicos no período antes dos três meses das eleições.
Queiroga alerta que o pronunciamento é de suma importância para informar a sociedade sobre a campanha de imunização contra a doença, sob risco da volta do vírus da poliomielite no Brasil. O Ministro da Saúde também destaca que o anúncio em rede nacional de rádio e televisão ocorre todos os anos e que faz parte do quadro de funcionamento do órgão.
Conforme com a lei, a publicidade nesse período é concedida apenas “em caso de grave e urgente necessidade pública”. Segundo Fachin, trata-se de uma data comemorativa, que não gera urgência para sua realização.
“Não se verifica os requisitos autorizadores do afastamento da norma proibitiva em questão, uma vez que não restou demonstrada a gravidade ou urgência na veiculação, no período eleitoral, de pronunciamento do Ministro da Saúde em comemoração ao Dia Nacional da Saúde. Trata-se, enfim, de uma comemoração e não de situação que agasalhe providência informada pelo caráter de gravidade ou, tampouco, urgência”, destacou o magistrado.
