A coalização de frentes parlamentares do Congresso Nacional se manifestou nesta terça-feira (1º/7) contra a decisão do Executivo de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi derrubado pelo Legislativo na última semana.
No pronunciamento, os parlamentares afirmam que a medida, embora legal, “visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo”.
“Ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca-se cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas”, segue a nota.
“Esperamos, portanto, que o STF contribua para a saúde institucional do país, preservando decisões soberanas do Congresso ao impedir o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes”, conclui a coalização.
Governo recorre ao STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na manhã desta terça-feira (1º/7) que o governo federal decidiu ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato.
