O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 22, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que questiona o dispositivo do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O relator do caso, ministro Luiz Fux, proferiu seu voto, mas o início da sessão foi marcado por uma breve discussão entre Fux e o ministro Gilmar Mendes. A suspensão de três anos do julgamento foi mencionada, causando um embate entre os ministros.
Gilmar Mendes interrompeu Fux durante a apresentação de seu voto, citando estudos interrompidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicavam a viabilidade da implementação da lei. Fux respondeu prontamente, explicando sua decisão de suspender o julgamento por três anos. A discussão continuou com trocas de acusações entre os ministros.
Fux alegou que a suspensão foi necessária, enquanto Gilmar Mendes argumentou que a implementação não pode ser constantemente interrompida. A discussão abrangeu temas como a qualidade legislativa e a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal em julgar o caso. Ambos os ministros expressaram suas opiniões, mas mantiveram o foco no julgamento e na constitucionalidade da matéria.
Essa temática do “juiz das garantias” tem sido alvo de debate intenso e foi explorada de maneira negativa, colocando uma grande responsabilidade sobre o STF. Os ministros ressaltaram a importância de expor as razões por trás de suas decisões. Apesar das discordâncias, ambos se comprometeram a julgar o caso de forma responsável e determinar a constitucionalidade da medida.
A retomada desse julgamento desperta a atenção da sociedade, uma vez que o “juiz das garantias” é um elemento crucial no sistema de justiça penal brasileiro. Agora, resta aguardar o desenrolar das argumentações e a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em questão.
