O ministro do STF, Gilmar Mendes, anulou uma ação com base em denúncia da Lava Jato, que corria contra Jayme Eduardo Rincón, ex-auxiliar do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.
Rincón é acusado de supostamente operar um esquema de propina em favor do ex-governador tucano. O Habeas Corpus foi concedido por Gilmar no fim de abril.
O magistrado acolheu os argumentos do advogado Cristiano Zanin, que apontou o vício de competência da Vara Criminal de Goiás para julgar o caso, visto que os supostos crimes teriam relação com financiamento irregular de campanha em 2010 e 2014. Para Mendes, a investigação deve ser reiniciada a partir da Justiça Eleitoral goiana.
De acordo com o Gilmar Mendes, a investigação deve ser reiniciada a partir da Justiça Eleitoral goiana.
Por fim, entendo que a declaração de incompetência da Justiça Federal deverá levar à anulação dos atos decisórios praticados nos autos do processo, bem como da denúncia apresentada pelo MPF/GO para fins de manipulação do juízo natural.
Gilmar Mendes
A investigação começou com a Operação Cash Delivery, em 2018, que investigava supostos pagamentos da empreiteira Odebrecht a Marconi e Jayme Rincón, revelados na delação de ex-executivos da empresa.
Ambos chegaram a ser presos nas investigações, em setembro e dezembro daquele ano.
*Informações Revista Veja
