O Google retirou da sua página inicial o texto com a descrição de que “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que era disponibilizado abaixo do campo de buscador do site. Essa medida foi imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que determinou uma série de regras para o Google garantir que o debate sobre o PL das Fake News não sofra influência da plataforma.
A medida foi tomada depois que o Google iniciou uma ferramenta para divulgar a ação “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, assinado pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda. A plataforma afirmou que a criação de uma legislação de internet que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.
A medida estabelecida pela Senacon impõe que o Google sinalize os conteúdos publicitários próprios, bem como informar os consumidores de eventual conflito de interesses; informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativos ao debate do PL 2630; obrigação de não censurar posições divergentes das da empresa; e obrigação de não privilegiar posições convergentes com as da empresa. Em caso de descumprimento, o Google deverá pagar R$ 1 milhão para cada hora que o site continue sem os ajustes determinados.
O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai pedir a abertura de um inquérito administrativo contra a plataforma por possível infração. Além disso, irá solicitar a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também acionou a Senacon para apurar a campanha do Google contra o projeto de lei.
O Projeto de Lei 2630/2020 estabelece que as redes sociais deverão fazer a moderação e exclusão de conteúdos publicados por usuários nos sites, e é criticado por especialista, pela oposição ao governo e pelas empresasque serão afetadas. O Google acredita que é necessário melhorar o texto, que pode ser votado ainda nesta terça-feira, para minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil.
