Governo proíbe demissão de trabalhadores que não se vacinaram contra a Covid-19

O governo Bolsonaro publicou hoje (1/11), uma portaria proibindo a demissão de trabalhadores que decidiram não se vacinar contra a covid-19. Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”.

A portaria é assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.

Diz a portaria

O texto entra em vigor hoje (1/11) e considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Essa portaria determina ainda o ressarcimento dos trabalhadores que tiverem a relação de trabalho rompida por “ato discriminatório”. Segundo o texto, esses trabalhadores têm direito à reparação por dano moral e podem escolher um dos seguintes mecanismos de compensação:

  • Reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais;
  • Percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Onyx Lorenzoni deu a sua opinião sobre essa medida, confira:

One thought on “Governo proíbe demissão de trabalhadores que não se vacinaram contra a Covid-19

  • 01/11/2021 em 17:22
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    Graças a Deus🙏🏻. Um governo contra QUAISQUER discriminação humana!

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