Governo vai editar nova portaria depois de STF exigir passaporte sanitário

Após o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinar a obrigatoriedade do passaporte da sanitário para viajantes vindos do exterior, o governo federal informou que deve ser publicada uma nova portaria sobre o assunto nos próximos dias.

De acordo com a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.

O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto na tarde do último domingo com representantes dos ministérios da Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça, Relações Exteriores, além de técnicos da Advocacia-Geral da União e da Anvisa.

O ministro Barroso determinou no último sábado (11/12) a exigência de passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Rede Sustentabilidade que pretende obrigar o governo a seguir as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa.

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