A saga sobre o ICMS não parou desde a decisão tomada pelo presidente Bolsonaro na limitação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 26 Estados e no Distrito Federal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda (18/07), a criação de uma comissão especial para organizar o impasse entre a União e Estados acerca do tributo . O magistrado é relator de duas ações sobre o tema no STF.
A ordem também se aplica à ação em que 11 Estados e o Distrito Federal questionam a alíquota única do tributo.
Uma das principais alterações realizadas pelo Congresso deu status de bens e serviços essenciais a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A legislação impediu que os governos estaduais cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18% de acordo com o local.
Em 2 de agosto está marcada a reunião da comissão e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado para 4 de novembro.
