Jair Bolsonaro, presidente da República, assinou nesta quinta-feira (21/04), um decreto que concede indulto para o deputado federal Daniel Federal, condenado na noite de quarta-feira (20/04), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 8 anos e 9 meses por ataques verbais a ministros da Corte. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
“A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o texto assinado por Bolsonaro. A medida “inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, completou
O parlamentar foi condenado por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por ser um crime continuado, foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão.
Pelo crime de coação, por “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade (…) em processo judicial”, cumprirá pena de 3 anos.
Daniel Silveira ainda foi multado no valor de R$ 200 mil reais, em razão de a para cada um dos três crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco salários-mínimos da época do suposto crime (2021).
