Juiz que mandou prender ex-ministro tem histórico de decisões contra Bolsonaro e aliados

O juiz federal Renato Coelho Borelli, substituto na 15ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável por ordenar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, coleciona diversos casos contra os conservadores.


O mesmo magistrado assinou a liminar que obrigou, em junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) a usar máscaras de proteção contra a covid-19 em público. Sérgio Camargo (PL), ex-presidente da Fundação Palmares, e Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro, também passaram na mesa de Borelli.

Obrigação do uso de máscaras

Na decisão de 23 de junho de 2020, Borelli —que é titular na 9ª Vara— estipulou multa diária de R$ 2.000 para o caso de Bolsonaro não usar máscara contra covid em público. Uma semana depois, a desembargadora Danielle Maranhão Costa, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de Brasília, derrubou a decisão.

Em seu despacho, o magistrado afirmou que “o Presidente da República possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população” e impedir a propagação da covid-19. Borelli disse ainda que o comportamento de Bolsonaro é “no mínimo, desrespeitoso”.

Queixa-crime contra Sérgio Camargo

Borelli também assina decisão em que a Justiça aceita a queixa-crime da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) contra Sérgio Camargo pelos crimes de difamação e injúria, em março.


A queixa-crime se baseou em uma postagem de outubro de 2021, no âmbito dos projetos de lei apoiados pela parlamentar para combater a pobreza menstrual no Brasil.

De acordo com o pedido, Camargo atribuiu a Tábata uma mensagem que jamais foi publicada por ele.

Bens apreendidos de Crivella

Em julho de 2018, Borelli determinou o bloqueio de bens de Crivella, de outros oito investigados e de uma empresa até atingir o valor de R$ 3,1 milhões. A investigação avaliava “indícios de irregularidade” enquanto Crivella foi titular do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura sob o governo de Dilma Rousseff (PT).

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