Nesta segunda-feira (19/12), a 13ª Vara Federal de Curitiba da Justiça Federal determinou que o ex-governador Sérgio Cabral seja solto imediatamente. A decisão é assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato.
A magistrada impôs que, antes de deixar o presídio em que está detido, Cabral assine um termo de compromisso concordando com as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por ele em prisão domiciliar —como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
“O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados”, destaca Hardt.
Cabral vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão desta segunda-feira, ele terá que arcar com os custos da própria tornozeleira eletrônica.
O ex-governador não poderá receber visitas de colaboradores da Justiça ou de outros investigados no âmbito da Operação Lava Jato. E poderá se encontrar apenas com parentes de até terceiro grau, advogados e profissionais de saúde.
