O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da ação movida por parlamentares no STF, para tentar barrar o aumento do fundo eleitoral. Para os deputados e o senador que entraram com o mandado de segurança, a forma que o aumento foi inserido na LDO não seguiu o que determina a lei.
Apesar do sorteio, como o ministro está de férias, o pedido poderá ser analisado pela ministra Rosa Weber, que assume interinamente a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. Como o regime de trabalho é de plantão, a ministra deverá decidir se a questão é urgente ou não.
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Jair Bolsonaro afirmou à TV Brasil nesta segunda-feira, 19, que vetará o novo Fundo Eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados, que reserva R$ 5,7 para campanhas eleitorais de 2022. Somado ao fundo partidário (R$ 1 bi), o país desembolsaria um total de R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB.
“O valor é astronômico, mais de R$ 6 bilhões para se fazer campanha eleitoral. […] Então, é uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse em entrevista à TV Brasil.