O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de cinco ações penais fundamentadas em provas obtidas a partir de documentos e da delação de executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
As decisões liminares da última segunda-feira beneficiam seis réus, incluindo o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT).
Também foram beneficiados o filho e a nora do ex-ministro: Márcio Lobão é empresário e ex-presidente da Brasilcap, braço de planos de capitalização do Banco do Brasil, e Marta Martins Fadel Lobão é advogada.
Os outros três réus que tiveram as ações liminarmente suspensas por Lewandowski são Rodrigo Tacla Duran, advogado que trabalhou para a Odebrecht; Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e o empresário Jorge Theodocio Atherino da Silva.
As novas medidas de Lewandowski são extensões de uma decisão de 2021, na qual o ministro declarou inválidas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. Em uma das investigações, Lula era acusado de ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht em propina, valor que seria usado para a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula.
As acusações contra Lula na Lava Jato se baseavam tanto no acordo quanto em cópias dos sistemas MyWebDayB e Drousys, do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, ou seja, o setor de propinas. As planilhas da Odebrecht teriam sido adulteradas.
Em fevereiro, Lewandowski trancou as últimas três ações penais contra Lula originadas na Lava Jato, também pelo mesmo motivo — de que as provas são inválidas. Em outra ação, trancada no mês passado pelo STF, foram beneficiados o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e um dos diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
