CCJ analisa medida que pode antecipar aposentadoria no STF

A CCJ da Câmara dos Deputados deve iniciar amanhã (16/11) a análise de uma PEC que promete uma forte repercussão no mundo político.

Em 2015 uma emenda prolongou a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos, como está em vigor atualmente.

A PEC 159/2019, que é de autoria justamente da presidente da CCJ, Bia Kicis, a idade de aposentadoria compulsória volta para 70 anos. Com a mudança, o presidente Jair Bolsonaro conseguiria nomear ao menos mais dois ministros para a Suprema Corte antes do fim de 2022.

Esse relatório que precisa ser votado para que a PEC possa seguir para votação no Plenário da Câmara foi apresentado pela deputada Chris Tonietto, em maio deste ano. De acordo com a parlamentar, não há empecilhos constitucionais e a medida pode ser admitida pela Casa.

Se essa medida for aprovada dois ministros do Supremo Tribunal Federal seriam imediatamente impactados e se aposentariam assim que a medida passasse a valer: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos atualmente com 73 anos de idade.

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